LICITAÇÕES

A licitação é o meio administrativo pelo qual o poder público adquire os bens, obras e serviços indispensáveis ao cumprimento de suas obrigações. Em linguagem bem simples: licitação é a forma do governo fazer suas compras para garantir o desenvolvimento econômico, social e cultural da sociedade. Em razão de seu gigantismo, o poder público, nas esferas federal, estaduais e municipais, é o maior comprador de bens, serviços e obras do país. É necessário rigoroso atendimento à legislação para que esse grande volume de recursos seja aplicado com eficiência e economicidade.

O processo licitatório tem como objetivo escolher, dentre os vários concorrentes de cada setor, a proposta mais vantajosa para o poder público no que se refere aos aspectos de preço e qualidade. Assim, é imprescindível a promoção de real competição entre as empresas licitantes, a fim de que a compra obtenha as condições mais vantajosas para a sociedade.

Cada participante deve comprovar o cumprimento dos requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital de licitação. Ao poder público, cabe a escolha da melhor proposta, a fiscalização dos bens entregues pelo vencedor e sua correta utilização em favor da população.

Perguntas Frequentes sobre Licitações:

01 - O que é SISPP?

É um subsistema do SIASG que permite o registro dos preços praticados nas compras de bens e serviços no âmbito da Administração Pública Federal. Permite, também, consultar os resultados das licitações já encerradas possibilitando o estabelecimento de referencial de preços para novas aquisições.

02 - Como proceder para lançar resultado de uma licitação no SISPP?

Acessar, no SIASG, o subsistema SISPP – PREÇOS PRATICADOS:

  • Selecionar o módulo RESULTADO – RESULTADO DA LICITAÇÃO
  • Acessar opção IALRESULT -> INCLUI/ALTERA RESULTADO:
  • Informar modalidade e número da licitação.
  • Informar o número do CNPJ/CPF do fornecedor vencedor;
  • Informar a marca/modelo, a quantidade e o valor total do item.
  • Digitar descrição detalhada.
  • O sistema mostrará os dados para conferência, se OK teclar [ENTER],
  • Digitar C (confirmar) e teclar [ENTER]
  • O sistema mostrará mensagem: “TRANSAÇÃO ANTERIOR EFETIVADA COM SUCESSO”.

Após o término desse processo, deverá ser realizada a consulta do resultado, para verificação da correção das informações que foram incluídas.

03 – Como incluir a ATA de Registro de Preço de uma licitação para SISRP?

No SISRP só é incluída a ATA para modalidade de licitação Concorrência. Para modalidade de Pregão Eletrônico ou Presencial após a homologação no Portal de www.comprasgovernamentais.gov.br o resultado da ATA é automaticamente enviado para SIASG > SISRP. Para incluir o resultado para modalidade Concorrência, seguir os passos abaixo:

  • Acessar o módulo SISRP – ATA, opção IALATA (Inclui/altera ata); Informar modalidade e número da licitação
  • Informar data de assinatura da ATA e data de início da vigência,
  • Informar CNPJ/CPF do fornecedor vencedor, a classificação, a quantidade, o preço unitário e a marca;
  • Conferir os dados e confirmar a transação.

O sistema mostrará mensagem: “TRANSAÇÃO ANTERIOR EFETIVADA COM SUCESSO”.

Após o término deste processo deverá ser feita a consulta na transação CONATAConsulta ATA.

04 – O que é Ata de Registro de Preço?

É documento vinculativo, obrigacional, com características de compromisso para futura contratação, onde se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.

05 – Como incluir a ATA de Registro de Preço de uma licitação para SISRP?

No SISRP só é incluída a ATA para modalidade de licitação Concorrência. Para modalidade de Pregão Eletrônico ou Presencial após a homologação no Portal de www.comprasgovernamentais.gov.br o resultado da ATA é automaticamente enviado para SIASG > SISRP. Para incluir o resultado para modalidade Concorrência, seguir os passos abaixo:

  • Acessar o módulo SISRP – ATA, opção IALATA (Inclui/altera ata);
  • Informar modalidade e número da licitação
  • Informar data de assinatura da ATA e data de início da vigência,
  • Informar CNPJ/CPF do fornecedor vencedor, a classificação, a quantidade, o preço unitário e a marca;
  • Conferir os dados e confirmar a transação.

O sistema mostrará mensagem: “TRANSAÇÃO ANTERIOR EFETIVADA COM SUCESSO”.

Após o término deste processo deverá ser feita a consulta na transação CONATA – Consulta ATA.

06 – Como consultar a ATA de uma licitação para SRP?

Acessar o módulo SISRP – CONATA – Consulta ATA

  • Informar modalidade e número da licitação
  • Selecionar com (x) o item e teclar
  • Os itens devem estar na situação de “INFORMADO”,
  • Caso ainda não tenha incluído o resultado a situação do item será “PENDENTE”;
  • A situação do item “CANCELADO” será apresentada caso o item tenha sido cancelado na opção CANREITATA – CANCELA/REATIVA ITEM DA ATA, ou cancelado pelo pregoeiro no momento da execução do Pregão.

07 – Como finalizar a ATA de Registro de Preço?

Acessar o módulo SISRP – FINALIZATA – (Finaliza Ata Registro de Preço)

  • Informar a modalidade da licitação e o número da licitação.
  • O sistema informará: “AO CONFIRMAR A TRANSAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS REFERENTE A ESTE AVISO NÃO PODERÁ MAIS SER ALTERADO”.
  • Confirmar a transação.
  • O sistema informará: “TRANSAÇÃO ANTERIOR EFETIVADA COM SUCESSO”.

Importante: após finalizar a ata de registro de preço, qualquer alteração necessária somente será possível por meio de solicitação, via ofício, ao Ministério do Planejamento.

08 – Em qual modalidade de licitação utiliza-se o SISRP?

O SISRP é utilizado para modalidade de licitação Concorrência e Pregão.

09 – Como consultar as licitações registradas por SRP?

Acessar o site www.comprasgovernamentais.gov.br SIASG, produção (informar CPF e senha), serviços do governo, SIASGWeb, SISRP, ATA, Atas de Registros de Preços Vigentes.

O arquivo está disponível para download em TXT, com os seguintes dados:

Código do material, nome do material, código e nome do Órgão, código e nome da UASG, modalidade da licitação, número da licitação, quantidade total do item, valor unitário do item e início e final da vigência.

Aparecerão todos os itens para os quais aquele CNPJ/CPF foi vencedor;

Se for por ITEM, aparecerão todos os itens daquela licitação;

Se o resultado foi incluído com sucesso, os itens aparecerão como “INFORMADO”;

Caso ainda não tenha sido incluído o resultado, a situação será “PENDENTE”;

A situação do item “CANCELADO” será apresentada caso o item tenha sido cancelado na opção “EXCLUI/REATIVA RESULTADO”.

10 - Como lançar o resultado de um processo licitatório na Modalidade Pregão Eletrônico ou Presencial?

Para a Modalidade Pregão Eletrônico ou Presencial, após a homologação no Portal www.comprasgovernamentais.gov.br, o resultado é enviado, automaticamente, para o SISPP.

Obs. Para o Pregão Presencial é permitido pelo sistema, incluir o resultado no SISPP, antes de sua homologação, porém não deverá ser incluído desta forma, pois impedirá que seja feita a homologação do mesmo no Portal de compras governamentais.

CNPJ: 23.715.320/0001-23 - ASSESSORIA CADASTRAL SICAF CAUFESP EIRELI - ME